CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA
1. Titularidade da loja online Armazém dos Terceiros www.armazemdosterceiros.com
1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE ARMAZÉM DOS TERCEIROS WWW.ARMAZEMDOSTERCEIROS.COM
A empresa Francisco Gomes & Filhos, Lda., com sede na Rua dos Capelistas, n.º 35, em Braga, Portugal, com o capital social de € 21.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga com o número único de matrícula e pessoa coletiva 501528180 , é a legítima proprietária do website oficial da marca Armazém dos Terceiros cujo domínio pode ser encontrado em http://armazémdosterceiros.com .
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar o Armazém dos Terceiros através do email info@armazemdosterceiros.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:30, através do número +351 253 262110 (Chamada rede fixa nacional).
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online do Armazém dos Terceiros, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e o Armazém dos Terceiros enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.armazemdosterceiros.com, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.armazemdosterceiros.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. O Armazém dos Terceiros comercializa todos os produtos da colecção Armazém dos Terceiros e será a entidade responsável pela venda no site www.armazemdosterceiros.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.
3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Armazém dos Terceiros.
3.5. O Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.armazemdosterceiros.com.
3.6. O Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do Armazém dos Terceiros.
3.7. A(O) "Consumidor(a) final" deverá fornecer ao Armazém dos Terceiros, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o Armazém dos Terceiros a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online Armazém dos Terceiros
4.1.O website www.armazemdosterceiros.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Armazém dos Terceiros, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia do Armazém dos Terceiros, assim como a utilização do domínio www.armazemdosterceiros.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte do Armazém dos Terceiros.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.armazemdosterceiros.com ou referências à loja online Armazém dos Terceiros informamos que o Armazém dos Terceiros não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.armazemdosterceiros.com esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo da moda.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção do Armazém dos Terceiros para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online Armazém dos Terceiros é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online Armazém dos Terceiros.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.armazemdosterceiros.com.
5.6. Todos os dados registados pelo Armazém dos Terceiros constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade do Armazém dos Terceiros arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1.Qualquer visitante do website www.armazemdosterceiros.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Armazém dos Terceiros conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que o Armazém dos Terceiros possa processar devidamente as encomendas;
6.2. a(o) “Cliente” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Armazém dos Terceiros e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.armazemdosterceiros.com.
6.3. O Armazém dos Terceiros exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
7.1. Para efectuar uma encomenda em www.armazemdosterceiros.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente Armazém dos Terceiros preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) “Cliente” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.armazemdosterceiros.com é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja e encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão “Adicionar ao cesto”;
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” cesto de compras;
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
- Depois, seleccione o modo de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
- Ao seleccionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. O Armazém dos Terceiros apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que o Armazém dos Terceiros não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.
8.3. O Armazém dos Terceiros só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. O Armazém dos Terceiros tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, o Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Armazém dos Terceiros informará de imediato a(o) “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. O Armazém dos Terceiros poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, o Armazém dos Terceiros informará via e-mail a(o) “Cliente” que o contrato de venda não foi efectuado e que o Armazém dos Terceiros não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.armazemdosterceiros.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando o Armazém dos Terceiros recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, o Armazém dos Terceiros procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. O Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pelo Armazém dos Terceiros, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da factura não é correcta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
- Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.armazemdosterceiros.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através do MULTIBANCO, sendo que o website Armazém dos Terceiros lhe oferecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/Valor Total).
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, EUPAGO, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pelo Armazém dos Terceiros, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se a(o) “Cliente” optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão adiccionados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.armazemdosterceiros.com. Se o tentar, o Armazém dos Terceiros não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online Armazém dos Terceiros e de todas as transacções
11.1. A loja online Armazém dos Terceiros utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. O Armazém dos Terceiros não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
O Armazém dos Terceiros detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.armazemdosterceiros.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
13.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
14. Qualidade e Garantia
14.1. O Armazém dos Terceiros apenas comercializará em www.armazemdosterceiros.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.armazemdosterceiros.com podem não corresponder exactamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online Armazém dos Terceiros serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponíveis, que neste momento são Portugal e Espanha.
15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, o Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. As entregas serão disponibilizadas em Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha. O custo dos portes de envio perfaz 5€ por encomenda, mas será oferecido à(ao) “Comprador(a)” pelo Armazém dos Terceiros, em compras a partir dos 50 Euros (Portugal).
16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em www.armazemdosterceiros.com. O Armazém dos Terceiros procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.
16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, o Armazém dos Terceiros compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis,
- Na União Europeia (excepto Portugal), aproximadamente 8 dias úteis.
- Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 10 dias úteis.
17.2. O Armazém dos Terceiros não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. TROCA
O consumidor tem o direito de trocar o produto, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, caso este ainda possua as etiquetas, se mantenha em bom estado de conservação e com a embalagem intacta. O consumidor tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Não se aceitam trocas de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou personalizados, ou, devido a motivos de proteção da saúde ou de higiene, trocas de artigos íntimos como meias, cuecas, boxers, soutiens, collants, fatos de banho sem autocolante higiénico e bijuteria.
18.2. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para
Armazém dos Terceiros
Rua dos Capelistas, 35
4700-307 Braga
Portugal
Telefone: +351 253262110 (Chamada rede fixa nacional)
Correio eletrónico: info@armazemdosterceiros.com
a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), ou preenchendo o formulário de devolução presente na sua área de cliente no nosso site (aceda a www.armazemdosterceiros.com, faça login na sua conta e na página inicial do site clique na opção ‘Contacte-nos’. Ao clicar irá aparecer-lhe uma nova página para redigir uma mensagem. Seleccione na lateral esquerda o assunto ‘Apoio ao Cliente’, coloque o seu endereço de e-mail, introduza a referência da encomenda que deseja devolver/trocar, seleccione o produto a devolver ou em caso de vários indique-os quando redigir o texto, finalizando o processo ao clicar em ‘Enviar’).
Aguarde um contacto do Armazém dos Terceiros antes de proceder à devolução dos bens. Não são aceites encomendas devolvidas à cobrança.
18.3. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte, e salvo ter usado um cartão de débito, em que terá de nos indicar o IBAN para procedermos ao reembolso. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
18.4. FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM
O consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade do bem num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado, podendo exercer os seus direitos se essa falta de conformidade se verificar no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
A reparação ou substituição do bem, em caso de falta de conformidade, devem ser realizadas num prazo máximo de trinta dias.
19. Cancelamento de Encomendas
19.1 Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efectuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu “Entrar”, situado no canto superior direito da página principal do website www.armazemdosterceiros.com, carregando posteriormente em “As Minhas Encomendas”, e se e o status da encomenda mencionar “Registada”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, a(o) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.
19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos accionando na loja online Armazém dos Terceiros os mecanismos de devolução.
19.4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na sede do Armazém dos Terceiros, será processado o reembolso.
19.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após recepção da encomenda. Este tipo de artigos só podem ser devolvidos se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.
20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Armazém dos Terceiros reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
21. Validade das promoções ou campanhas comerciais
21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.armazemdosterceiros.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
22. Responsabilidade
22.1. O Armazém dos Terceiros só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Armazém dos Terceiros perante a(o) “Cliente”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
22.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade do Armazém dos Terceiros será limitada a: danos nos produtos Armazém dos Terceiros, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte do Armazém dos Terceiros das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
22.3. O Armazém dos Terceiros não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Armazém dos Terceiros não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.4. O Armazém dos Terceiros não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.
22.5.Todos os produtos comercializados pelo Armazém dos Terceiros estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
22.6. O Armazém dos Terceiros declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
23. Propriedade Intelectual e Industrial
23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.armazemdosterceiros.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.armazemdosterceiros.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.armazemdosterceiros.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Armazém dos Terceiros.
23.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pelo Armazém dos Terceiros.
24. Privacidade E Proteção De Dados Pessoais
O Armazém dos Terceiros respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete--se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decida partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste portal podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
Aquando da necessária recolha de informação pessoal para disponibilização de serviços, o uso dessa informação será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Francisco Gomes & Filhos, Lda.. Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão da(s) base(s) de dados da Francisco Gomes & Filhos, Lda.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros, que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto.
25. Lei aplicável
25.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.armazemdosterceiros.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Armazém dos Terceiros e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
25.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
26. Resolução de litígio:
EM CASO DE LITÍGIO O CONSUMIDOR PODE RECORRER A ESTA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, nº1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga | T. 253617b604
Av. Rocha Paris, nº 103 (Ed. Vila Rosa)
4900 -394 Viana do Castelo | T. 258 809 335
Ou diretamente num dos Municípios associados
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro
Os consumidores dos países da União Europeia têm à disposição a ODR - Online Dispute Resolution, uma plataforma online para a resolução de litígios com os lojistas ou outros prestadores de serviços de comércio eletrónico.
Este mecanismo foi criado pela Comissão Europeia, com o intuito de reforçar a confiança nas compras online, nomeadamente transfronteiriças, e assim contribuir para a estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia.
Para mais informações: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
27. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Armazém dos Terceiros
O Armazém dos Terceiros tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.